SUBDIVISÕES DO BRASIL
Subdivisões do Brasil
O Brasil é uma federação constituída pela união indissolúvel[1] entre a União, 26 estados, um distrito federal e 5 570[2]municípios. Estes possuem personalidade jurídica de direito público interno[3] sendo autônomos, ainda que nãosoberanos, entre si. Possuem, portanto, autoadministração, autogoverno e auto-organização, ou seja, elegem seuslíderes e representantes políticos e administram seus negócios públicos sem interferência de outros municípios, estados ou da União. De modo a permitir a auto-administração, a Constituição Federal define quais tributos podem ser coletados por cada unidade da federação e como as verbas serão distribuídas entre eles. Estados e municípios, atendendo ao desejo de sua população expresso em plebiscitos, podem dividir-se ou se unir. Porém, não têm assegurado pela constituição o direito de se tornarem independentes.[4]
Índice
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Subdivisões políticas autônomas[editar | editar código-fonte]
Atualmente, as subdivisões políticas do Brasil possuem personalidade jurídica.
Históricas[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Evolução das divisões internas do BrasilO país já foi dividido em capitanias, províncias, sesmarias, freguesias, vilas, cidades, distritos, distritos de paz, comarcas, paróquias e dioceses.[carece de fontes]
Unidades federativas[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Unidades federativas do BrasilAtualmente o Brasil é dividido política e administrativamente em 27 unidades federativas, sendo 26 estados e um distrito federal.
Municípios[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Municípios do BrasilOs municípios são as menores unidades políticas autônomas que compõem a Federação brasileira. Possuem uma prefeitura, e alguns possuem subprefeituras.
Subdivisões políticas vinculadas[editar | editar código-fonte]
Territórios federais[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Território federalOs territórios federais não possuem autonomia, sendo vinculados à União. Apesar de estarem previstos na Constituição, atualmente não há nenhum exemplar desses.
Distritos estaduais[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Distrito estadualOs territórios estaduais também não gozam de autonomia, sendo vinculados a certo estado. Atualmente apenas o Distrito Estadual de Fernando de Noronha enquadra-se nessa categoria, sendo vinculado ao Estado de Pernambuco.
Antártida brasileira[editar | editar código-fonte]
O Brasil sinaliza uma reivindicação territorial semioficial para uma região do continente antártico. Esta reivindicação foi primeiro formalizada por Therezinha de Castro, através da Teoria da Defrontação, a qual postula que os Estados defrontantes do Hemisfério Sul têm direitos sobre o continente antártico, através de meridianos compatíveis com seus respectivos marcos litorâneos a Leste e Oeste, até o Polo Sul.[5]
Em 1986 o país estabeleceu uma base no continente que passou a ter o nome de "Comandante Ferraz" e que serve para pesquisas científicas no continente. As instalações da base são capazes de abrigar 46 pessoas.[6]
Divisões administrativas municipais[editar | editar código-fonte]
Distritos[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Distritos do BrasilOs municípios podem dividir administrativamente seus territórios em distritos, podendo ainda criar subprefeituras para gerenciá-los.
Bairros[editar | editar código-fonte]
No Brasil, os bairros são as áreas urbanas dos municípios, em que eles têm um papel de localização, sem função administrativa específica. Alguns municípios têm definição territorial definida quanto aos limites, enquanto que em outros, a divisão decorre apenas do uso popular.
Divisões geográficas[editar | editar código-fonte]
Subdivisões sem personalidade jurídica, de caráter administrativo, estatístico, científico ou outro. Algumas são definidas por lei.
Regiões geográficas[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Regiões do BrasilAs unidades da federação são agrupadas em cinco regiões geográficas: Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul. Essa divisão tem caráter legal e foi proposta, na sua primeira forma, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1969.
Além da proximidade territorial, o IBGE levou em consideração apenas aspectos naturais na divisão do país, como clima, relevo, vegetação e hidrografia; por essa razão, as regiões também são conhecidas como "regiões naturais do Brasil".[7] As regiões, mesmo quando definidas por lei, não possuem personalidade jurídica própria, nem os cidadãos elegem representantes da região. Não há, portanto, qualquer tipo de autonomia política das regiões brasileiras como há em outros países.[4]
Mesorregiões[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: MesorregiãoMesorregião é uma subdivisão dos estados brasileiros que congrega diversos municípios de uma área geográfica com similaridades econômicas e sociais. Foi criada pelo IBGE e é utilizada para fins estatísticos e não constitui, portanto, uma entidade política ou administrativa.
Microrregiões[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: MicrorregiãoMicrorregião é, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, um agrupamento de municípios limítrofes. Sua finalidade é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, definidas por lei complementar estadual.
Entretanto, raras são as microrregiões assim definidas. Conseqüentemente, o termo é muito mais conhecido em função de seu uso prático pelo IBGE que, para fins estatísticos e com base em similaridades econômicas e sociais, divide os diversos estados da federação brasileira em microrregiões.
Divisões geoeconômicas[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Divisão geoeconômica do BrasilEm 1967, o geógrafo Pedro Pinchas Geiger propôs a divisão regional do Brasil em três regiões geoeconômicas ou complexos regionais. Essa divisão tem por base as características histórico-econômicas do Brasil, ou seja, os aspectos da economia e da formação histórica e regional.
Divisões hidrográficas[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Regiões hidrográficas do BrasilAs regiões hidrográficas do Brasil são as divisões hidrográficas do país definidas segundo o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Até 2003, dividia-se o território brasileiro em sete regiões hidrográficas, mas com a Resolução nº 32, de 15 de outubro daquele ano, o Brasil passou a ser dividido em doze regiões.[8] Diferentemente das bacias hidrográficas, que podem ultrapassar as fronteiras nacionas, as regiões hidrográficas, como são estabelecidas por legislação nacional, estão restritas ao espaço territorial das vinte e sete unidades federativas brasileiras. Para além das cinco regiões determinadas peloInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das três regiões geoeconômicas, elas são mais uma maneira de gerenciamento e planejamento do Brasil só que, nesse caso, com foco nos recursos hídricos e baseando-se nas bacias hidrográficas.[9
Ver artigo principal: Zona econômica exclusiva do BrasilA zona econômica exclusiva do Brasil, também chamada de Amazônia azul ou águas territoriais brasileiras, é uma área de aproximadamente 3,5 milhões de quilômetros quadrados e poderá ser ampliada a 4,4 milhões em face da reivindicação brasileira perante a Comissão de Limites das Nações Unidas, que propõe prolongar a plataforma continental do Brasil em novecentos mil quilômetros quadrados de solo e subsolo marinhos que o país poderá explorar.[10
Por Marcos Paulo R. do Amaral